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Legislação

Mudanças na lei tributária e trabalhista que afetam a sua empresa.

Tributação em Farmácias - PIS e COFINS
Legislação 06/02/2019

Tributação em Farmácias - PIS e COFINS

De acordo com o site da Anvisa, farmácia é um estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de dr…

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Empregador Doméstico
Legislação 27/09/2018

Empregador Doméstico

O funcionário que precisar se ausentar da empresa, por motivo de problemas de saúde, pode apresentar atestado médico que através d…

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Reinclusão Simples Nacional
Legislação 19/07/2018

Reinclusão Simples Nacional

Está em aprovação um projeto que permitirá a reinclusão, das empresa excluídas, a ingressar no regime Simples Nacional novamente…

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Prorrogação E-Social
Legislação 17/07/2018

Prorrogação E-Social

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.  A medida permite que mi…

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Revisão Tributária
Legislação 14/07/2018

Revisão Tributária

Segundo dados do IBGE, 95% das empresas no país pagam impostos indevidamente. Sim! Isso porque a legislação tributária brasileira…

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Preço Médio ao Consumidor Final
Legislação 02/06/2018

Preço Médio ao Consumidor Final

ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 28 DE MAIO DE 2018 (*) (DOU de 29.05.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustí…

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