Legislação

Preço Médio ao Consumidor Final

Preço Médio ao Consumidor Final

ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 28 DE MAIO DE 2018 (*)

(DOU de 29.05.2018)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e

CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1° de junho de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ kg)
AC 4,8846 4,8846 4,3382 4,2665 6,0182 6,0182 – 4,0816 – – – –
AL 4,4934 4,5654 3,9223 3,8705 – 4,9107 2,32 3,5582 2,7745 – – –
AM 4,5202 4,5202 3,7217 3,5933 – 5,4961 – 3,6085 2,1581 1,6979 – –
*AP * * * * * * * * * * * *
*BA * * * * * * * * * * * *
*CE * * * * * * * * * * * *
DF 4,596 5,902 * * 5,3562 5,3562 – 3,464 3,299 – – –
*ES * * * * * * * * * * * *
GO 4,5005 6,5749 * * 5,6477 5,6477 – 2,6945 – – – –
MA 3,921 5,7 * * – 5,2784 – 3,52 – – – –
*MG * * * * * * * * * * * *
MS 4,2169 5,698 **3,7876 **3,6590 5,4778 5,4778 2,8103 3,2994 2,5657 – – –
*MT * * * * * * * * * * * *
*PA * * * * * * * * * * * *
PB 4,2537 7,3 3,6574 3,5687 – 5,0895 2,3246 3,2376 3,2005 – 1,96 1,96
PE 4,255 4,255 * * 4,7969 4,7969 – 3,28 – – – –
*PI * * * * * * * * * * * *
PR * * **3,0500 **2,9500 * * – * – – – –
RJ 4,734 5,265 3,767 3,63 – 5,3444 2,4456 3,688 2,481 – – –
RN 4,44 6,99 * * 4,8523 4,8523 – 3,509 3,029 – 1,69 1,69
RO 4,37 4,37 3,886 3,792 – 5,899 – 3,82 – – 2,9656 –
*RR * * * * * * * * * * * *
*RS * * * * * * * * * * * *
*SC * * * * * * * * * * * *
*SE * * * * * * * * * * * *
SP 4,032 4,032 **3,1270 **3,0060 5,0431 5,3629 – 2,613 – – – –
TO 4,49 6,39 3,62 3,54 6,4 6,4 3,73 3,55 – – – –

 

Notas Explicativas:

  1. a) * mantém os valores informados no Ato COTEPE/PMPF 09/18, de 09 de maio de 2018, publicado no DOU de 10 de maio de 2018;
  2. b) ** reduz os valores – Mato Grosso do Sul: R$ 0,25; Paraná: R$ 0,25; São Paulo: R$ 0,46;

BRUNO PESSANHA NEGRIS

(*) Retificado no DOU de 01.06.2018, por ter saído com incorreções no original

Compartilhar este post

WhatsApp LinkedIn